Processo 238408/07
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 17/05/2007 11:32
Autuado em 17/05/2007 11:32
Protocolo Integrado do Estado 92358275
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Decisão Definitiva Monocrática 1483/2012 do(a) Auditor(a) JAIME TADEU LECHINSKI, de 22/10/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/10/2012 Decisão Definitiva Monocrática   1483/ 2012 Conceder o Registro JAIME TADEU LECHINSKI
11/02/2009 Acórdão   156/ 2009 Outros JAIME TADEU LECHINSKI
20/01/2009   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
16/12/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
09/12/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
02/12/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
25/11/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
18/11/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
11/11/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
04/11/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
28/10/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
21/10/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
14/10/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
07/10/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
30/09/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
23/09/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
16/09/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
09/09/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
02/09/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
26/08/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
19/08/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
12/08/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
05/08/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
29/07/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
22/07/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
15/07/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
08/07/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
02/07/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
25/06/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
18/06/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
11/06/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
04/06/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
28/05/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
21/05/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
14/05/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
07/05/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
30/04/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
23/04/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
16/04/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
09/04/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
02/04/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
26/03/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
19/03/2008   / Sobrestado HERMAS EURIDES BRANDÃO
12/03/2008   / Vista HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado JAYME DE AZEVEDO LIMA
Interessado JORGE SEBASTIAO DE BEM
Interessado MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado CACILDA MARIA VIEIRA DA SILVA
Origem PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)

Juntadas
DataDescrição
19/09/2012 15:49 do Protocolo 636169/12
01/12/2011 12:26 Termo de devolução dos autos fisicos
05/08/2011 14:03 do Protocolo nº 47472-2/11, referente a Resposta aos Ofícios n.° 1600/11-ODL-DIJUR
15/07/2011 11:04 Juntada de AR oficio 1600/11-ODL-DIJUR
25/11/2009 09:31 do aviso de recebimento do ofício nº 4080/2009-ODL-DIJUR
22/01/2008 10:33 do aviso de recebimento do ofício nº 136/2008-ODL-DIJUR
25/09/2007 08:15 do aviso de recebimento do ofício nº 5593/2007-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  02/06/2011 Ofício de Diligência   1600/ 2011   
DIJUR  06/11/2009 Ofício de Diligência   4080/ 2009 25/11/2009 
DIJUR  15/01/2008 Ofício de Diligência   136/ 2008 22/01/2008 
DIJUR  11/09/2007 Ofício de Diligência   5593/ 2007 25/09/2007 
DIJUR  26/06/2007 Ofício de Diligência   3680/ 2007   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/10/2012 512 Decisão Definitiva Monocrática nº 1483/2012
24/08/2012 473 Despacho Processual Diverso nº 1409/2012
20/02/2009 187 Acórdão nº 156/2009
11/01/2008 131 Despacho Processual Diverso nº 1714/2007
10/09/2007 115 Despacho Processual Diverso nº 941/2007
22/06/2007 104 Despacho Processual Diverso nº 362/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/01/2013 10:44 DP  
05/11/2012 15:31 DIJUR  
10/10/2012 10:20 GAJTL Certidão de Trânsito em Julgado nº 1432/2012 -
10/10/2012 10:20 GAJTL Decisão Definitiva Monocrática nº 1483/2012 -
08/10/2012 14:40 SMPjTC Parecer nº 15888/2012 - Aposentadoria. Proventos integrais. Parecer Ministerial nº 3242/08 emitido no sentido da legalidade e registro, o que se reitera.
07/10/2012 14:11 DP Informação nº 9754/2012 -
24/09/2012 09:07 DIJUR Parecer nº 14973/2012 - Aposentadoria por tempo de contribuição. Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Preenchimento dos requisitos constitucionais. Legalidade e registro. Remessa prévia à Diretoria de Protocolo para complementação da autuação.
28/08/2012 13:09 DP  
24/08/2012 09:28 DIJUR  
21/08/2012 08:55 GAJTL Certidão de Envio Publicação DETC nº 310/2012 -
21/08/2012 08:55 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1409/2012 -
07/04/2011 09:33 DIJUR Ofício de Diligência nº 1600/2011 -
07/04/2011 09:33 DIJUR Parecer nº 12344/2012 - Aposentadoria por tempo de contribuição. Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Pela negativa. Oferta de contraditório. Ao relator.
27/09/2010 16:57 SITIO  
23/09/2010 15:09 DIJUR  
21/09/2010 09:05 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 556/2010 -
17/09/2010 11:49 GCNB  
28/05/2010 14:35 DIJUR Parecer nº 10760/2010 - RETIFICAÇÃO DO ATO DE INATIVAÇÃO CONTRÁRIA AO ENTENDIMENTO DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA EC N. º 47/2005 EM CONFORMIDADE COM OS ACÓRDÃOS N.º 645/2009-TC E N.º1205/2010-TC. PELO CANCELAMENTO DO ATO DE RETIFICAÇÃO E RESTAURAÇÃO DOS EFEITOS DO AT
13/11/2009 11:08 DP Processo em remessa externa
12/11/2009 09:41 DP  
29/10/2009 16:19 DIJUR Ofício de Diligência nº 4080/2009 -
21/10/2009 11:16 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 353/2009 -
20/10/2009 16:09 GCNB  
17/03/2009 09:24 DIJUR Informação nº 3103/2009 -
17/03/2009 09:24 DIJUR Parecer nº 12968/2009 - Aposentadoria voluntária estadual. Art. 3º da EC n. 47/05. Impossibilidade. Ausência de redução da idade. Acórdão n. 645/2009. Por diligência externa à origem para concessão de aposentadoria sob outro fundamento.
13/02/2009 10:54 S2C  
11/02/2009 16:51 DG  
28/01/2009 16:16 SAUDI Proposta de Voto nº 237/2009 -
16/01/2009 17:38 GCNB Termo de Delegação de Processo nº 23/2009 -
13/01/2009 17:48 DP  
20/03/2008 09:10 GCHEB  
19/03/2008 16:05 S2C  
13/03/2008 10:25 SAUDI  
12/03/2008 18:05 S2C  
29/02/2008 08:59 GCHEB  
20/02/2008 09:33 SMPjTC Parecer nº 3242/2008 - Aposentadoria. Proventos integrais. Legalidade e registro
11/02/2008 16:29 DIJUR Parecer nº 2612/2008 - Diligência não cumprida. Negativa de registro.
15/01/2008 15:39 DP Processo em remessa externa
14/01/2008 10:26 DP  
11/01/2008 15:05 DIJUR  
24/10/2007 09:10 GCHEB  
11/10/2007 14:40 DIJUR Parecer nº 17885/2007 - Nova diligência. Inaplicabilidade do art. 3º da EC nº 47/05 aos casos em que não haja redução de idade, de acordo com previsão contida no inciso III do dispositivo. Retificação do fundamento legal. Precedentes em sentido diverso. À deliberação superi
14/09/2007 08:19 DP Processo em remessa externa
10/09/2007 18:24 DP  
10/09/2007 10:24 DIJUR  
02/08/2007 08:58 GCHEB  
13/07/2007 09:13 DIJUR Parecer nº 11941/2007 - Aposentadoria a pedido. Ratifica-se o parecer nº 8095/07 - DIJUR. À deliberação do Conselheiro Relator do processo.
27/06/2007 08:52 DP Processo em remessa externa
25/06/2007 12:26 DP  
22/06/2007 10:13 DIJUR  
04/06/2007 09:03 GCHEB  
17/05/2007 15:05 DIJUR Parecer nº 8095/2007 - Primeira diligência. Retificações.
17/05/2007 11:31 DP  

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